Governo e Oficiais de Justiça chegam a acordo sobre carreira e reivindicações laborais
O Governo e o Sindicato dos Oficiais de Justiça de Angola (SOJA) chegaram esta sexta-feira, 2, a um novo entendimento sobre as principais reivindicações da classe, com medidas previstas para a progressão na carreira, pagamento de subsídios e melhoria das condições de trabalho.
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O acordo foi estabelecido entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e o SOJA, com a mediação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS). Entre as medidas acordadas está a abertura de um concurso público interno para 2.386 vagas, destinado a funcionários que cumpram os requisitos para progressão, além de actualizações de carreira através do MAPTSS e de um concurso público externo previsto para o início de 2027.
Os Oficiais de Justiça colocados em Zonas Recônditas deverão começar a receber os respectivos subsídios em Novembro. O entendimento prevê também a recuperação prioritária das infra-estruturas mais degradadas do sector, com intervenções previstas para os próximos dias. No âmbito das comparticipações, foi discutida ainda a possibilidade de o Cofre Geral da Justiça adoptar um modelo unificado de pagamento, com efeitos a partir de Setembro, através de procedimentos administrativos a implementar.
O acordo inclui igualmente medidas para reforçar a comunicação interna no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, com informações mais regulares, claras e atempadas sobre assuntos que afectam os trabalhadores. As matérias agora acordadas estiveram entre as reivindicações que motivaram anteriores negociações: em Janeiro, um entendimento levou à suspensão da segunda fase da greve, mas, em Setembro, o SOJA retomou a paralisação para exigir o cumprimento de compromissos relacionados com carreira, comparticipações, subsídios das zonas recônditas e condições de trabalho.
O sindicato considera o novo entendimento um passo importante no diálogo institucional, mas afirma que acompanhará a execução dos compromissos assumidos. O porta-voz da greve, Denílson Duro, reiterou a disponibilidade do SOJA para prosseguir o diálogo e defendeu a dignificação da carreira e a valorização dos Oficiais de Justiça de Angola.
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