Zungueiras e lotadores não serão cobrados: novo regime fiscal só abrange rendimentos acima de 150 mil Kz mensais
A Administração Geral Tributária (AGT) procurou esclarecer as dúvidas e receios gerados em torno da futura implementação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), sublinhando que o novo regime não foi criado para atingir especificamente as zungueiras, os taxistas, os mototaxistas, os influenciadores digitais ou qualquer outro grupo profissional em particular.
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Segundo a AGT, conforme avança o Novo Jornal, o princípio fundamental do novo imposto é a tributação do rendimento obtido por cada cidadão, independentemente da actividade económica que exerça. Assim, a obrigação de pagar imposto dependerá do valor dos rendimentos auferidos e não da profissão desempenhada.
O organismo esclareceu que os contribuintes com rendimentos anuais até 1,8 milhões de kwanzas continuarão isentos de tributação. Na prática, isto corresponde a cerca de 150 mil kwanzas por mês. Apenas os rendimentos acima desse patamar estarão sujeitos ao pagamento do imposto, de acordo com as regras e escalões previstos na futura legislação.
A AGT rejeitou a ideia de que o objectivo da reforma seja aumentar a pressão fiscal sobre trabalhadores informais. Pelo contrário, argumenta que a introdução do IRPS visa modernizar o sistema tributário angolano, aproximando-o das práticas internacionais e tornando a tributação mais abrangente e equitativa.
A instituição considera que o novo modelo permitirá que diferentes fontes de rendimento passem a ser tratadas de forma mais uniforme, contribuindo para uma distribuição mais justa da carga fiscal entre os cidadãos.
No que diz respeito à fiscalização, a AGT anunciou que pretende reforçar os mecanismos de controlo através da digitalização dos serviços tributários, do cruzamento de dados provenientes de várias entidades e da utilização de ferramentas tecnológicas capazes de identificar situações de evasão fiscal ou inconsistências nas declarações de rendimentos.
Relativamente ao impacto financeiro da medida, a administração tributária não prevê um aumento extraordinário das receitas logo no primeiro ano de vigência do imposto. A expectativa é que a arrecadação fiscal continue a crescer de forma gradual, acompanhando a evolução da economia e o alargamento progressivo da base de contribuintes.
A implementação do IRPS está prevista para 2028, sendo apresentada pelo Executivo como uma das principais reformas do sistema fiscal angolano, destinada a substituir o actual modelo de tributação dos rendimentos do trabalho e a criar um regime mais abrangente para as pessoas singulares.
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