Estado entrega gestão dos polos industriais a privados
O Executivo aprovou um novo regime jurídico que cria a Rede Nacional dos Polos de Desenvolvimento Industrial (RNPDI) e transfere a gestão destas infra-estruturas para entidades privadas, seleccionadas por concurso público, numa mudança estrutural que promete redefinir o mapa industrial do país.
Registro autoral da fotografia
O diploma estabelece que a coordenação e promoção da rede cabem ao Instituto de Desenvolvimento Industrial e Inovação Tecnológica de Angola, entidade concedente responsável por assegurar a expansão, modernização e integração funcional dos polos, bem como a atracção de investimento. A gestão operacional de cada Polo de Desenvolvimento Industrial (PDI) passa, contudo, para mãos privadas, num modelo concessionado.
Os terrenos afectos aos PDI integram o domínio privado do Estado e são concedidos a título oneroso, através de direito de superfície com duração máxima de 30 anos, renovável nos termos da lei. A atribuição será feita de forma faseada, de acordo com o plano de investimento apresentado por cada promotor.
O novo enquadramento legal enquadra-se nas metas do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e pretende consolidar os polos como instrumentos-chave de diversificação económica. O diploma cria ainda uma plataforma digital integrada para centralizar dados sobre concessões, transmissões de direitos, disponibilidade de lotes e estado das infra-estruturas, numa aposta na transparência e eficiência.
Ficam excluídas dos polos actividades ligadas ao fabrico de armas, material bélico ou fogos de artifício, bem como projectos que representem riscos significativos para o ambiente ou para a segurança. O regime prevê sanções que vão desde advertência formal até à resolução unilateral do contrato e indemnizações por perdas e danos em caso de incumprimento.
Os polos já existentes mantêm-se em funcionamento, mas devem adaptar-se às novas regras no prazo máximo de 180 dias. Com esta reforma, o Governo procura acelerar a industrialização e captar investimento privado, numa ofensiva que coloca o sector produtivo no centro da estratégia económica nacional.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
O Sindicato dos Médicos Angolanos defende que os serviços de emergência prestados pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA) continuem gratuitos, alertando que eventuais custos podem criar obstáculos ao acesso ao socorro em situações de perigo iminente de vida.
Há 2 horas
Um efectivo da Polícia Nacional morreu após ser atingido por um disparo de arma de fogo no interior de uma unidade policial no município do Cazenga, em Luanda. O presumível autor do disparo, identificado como 1.º subchefe da corporação, foi detido, informou esta quarta-feira o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional.
Há 2 horas
O presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), Armando Manuel, recebeu duas distinções durante a 12.ª edição do International Forum on African-Caribbean Leadership (IFAL 2026), realizado a 24 de Setembro, em Nova Iorque, à margem da 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. O responsável foi distinguido com um prémio de liderança do IFAL e uma menção honrosa do Congresso dos Estados Unidos da América.
Há 2 horas
Os utentes da Aliva Saúde, em Luanda, têm denunciado dificuldades recorrentes no acesso aos diferentes pisos do edifício, sobretudo quando se registam avarias nos elevadores. A situação afecta, em particular, pessoas com o estado de saúde debilitado que procuram os serviços médicos e medicamentosos da instituição.
Há 10 horas
O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) encerrou compulsivamente, esta segunda-feira, 28, o Instituto Superior Politécnico Universitário da Caála “Rainha do Milho”, no Huambo, por exercer actividade de ensino superior sem o devido enquadramento legal.
Há 11 horas
Partidos da oposição e organizações da sociedade civil estão a discutir a criação de uma plataforma conjunta para monitorizar e realizar uma contagem paralela dos votos nas Eleições Gerais de 2027, em Angola. A proposta foi apresentada esta terça-feira, 29 de Setembro, em Luanda, durante a Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral.
Há 11 horas
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) a avançar com a contratação e o financiamento dos estudos para a futura ligação rodoviária entre o continente, a Ilha da Cazanga e a Ilha do Mussulo, em Luanda. A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 370/26, de 25 de Setembro, publicado no Diário da República I Série n.º 182.
Há 12 horas
Seis pessoas da mesma família morreram na manhã de segunda-feira, no município do Andulo, província do Bié, depois de uma descarga eléctrica atingir directamente a cabana onde se encontravam num campo de cultivo. Entre as vítimas estão um casal e os quatro filhos menores, informou esta terça-feira o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
Há 12 horas
O Sindicato dos Médicos Angolanos defende que os serviços de emergência prestados pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA) continuem gratuitos, alertando que eventuais custos podem criar obstáculos ao acesso ao socorro em situações de perigo iminente de vida.
Há 2 horas
Um efectivo da Polícia Nacional morreu após ser atingido por um disparo de arma de fogo no interior de uma unidade policial no município do Cazenga, em Luanda. O presumível autor do disparo, identificado como 1.º subchefe da corporação, foi detido, informou esta quarta-feira o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional.
Há 2 horas
O presidente do Conselho de Administração do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), Armando Manuel, recebeu duas distinções durante a 12.ª edição do International Forum on African-Caribbean Leadership (IFAL 2026), realizado a 24 de Setembro, em Nova Iorque, à margem da 81.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas. O responsável foi distinguido com um prémio de liderança do IFAL e uma menção honrosa do Congresso dos Estados Unidos da América.
Há 2 horas
Os utentes da Aliva Saúde, em Luanda, têm denunciado dificuldades recorrentes no acesso aos diferentes pisos do edifício, sobretudo quando se registam avarias nos elevadores. A situação afecta, em particular, pessoas com o estado de saúde debilitado que procuram os serviços médicos e medicamentosos da instituição.
Há 10 horas
O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) encerrou compulsivamente, esta segunda-feira, 28, o Instituto Superior Politécnico Universitário da Caála “Rainha do Milho”, no Huambo, por exercer actividade de ensino superior sem o devido enquadramento legal.
Há 11 horas
Partidos da oposição e organizações da sociedade civil estão a discutir a criação de uma plataforma conjunta para monitorizar e realizar uma contagem paralela dos votos nas Eleições Gerais de 2027, em Angola. A proposta foi apresentada esta terça-feira, 29 de Setembro, em Luanda, durante a Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral.
Há 11 horas
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou o Fundo Soberano de Angola (FSDEA) a avançar com a contratação e o financiamento dos estudos para a futura ligação rodoviária entre o continente, a Ilha da Cazanga e a Ilha do Mussulo, em Luanda. A autorização consta do Despacho Presidencial n.º 370/26, de 25 de Setembro, publicado no Diário da República I Série n.º 182.
Há 12 horas
Seis pessoas da mesma família morreram na manhã de segunda-feira, no município do Andulo, província do Bié, depois de uma descarga eléctrica atingir directamente a cabana onde se encontravam num campo de cultivo. Entre as vítimas estão um casal e os quatro filhos menores, informou esta terça-feira o Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.
Há 12 horas